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LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 19/12/2023 9
LEI Nº 1864, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 1864/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2024 8
DECRETO Nº 28, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 28 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 07/11/2024 7
LEI Nº 1807, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei Municipal 1.807/23, de 22 de Dezembro de 2023; (Altera o art. 1º da Lei n. 1.597/2.019 de 19/09/2.019, e dá outras providências) 22/12/2023 6
LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 24 DE AGOSTO DE 2023 LEI COMPLEMENTAR 16 DE 2023 24/08/2023 6
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 1864, 10 DE DEZEMBRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 1864/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, REGULAMENTA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2024 8
DECRETO Nº 28, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 DECRETO Nº 28 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 07/11/2024 7
LEI Nº 1852, 15 DE AGOSTO DE 2024 Lei Municipal n.° 1852/2.024 de 15 de Agosto de 2024. (Estabelece as alíquotas de contribuição patronal e complementar pagas pelo município ao Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.) 15/08/2024 2
LEI Nº 1807, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Lei Municipal 1.807/23, de 22 de Dezembro de 2023; (Altera o art. 1º da Lei n. 1.597/2.019 de 19/09/2.019, e dá outras providências) 22/12/2023 6
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 19/12/2023 9
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